Política de Privacidade

Última atualização: 13 de junho de 2026

1.Quem Somos — Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela SECURGAL® (doravante "Securgal", "nós" ou "nossa"), com sede na Rua Prista Monteiro, N.º 23-A, 1600-792 Lisboa, Portugal, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — "RGPD"), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Contactos do Responsável pelo Tratamento

A Securgal é uma empresa portuguesa que atua no projeto, comercialização, instalação e manutenção de sistemas de segurança eletrónica — incluindo sistemas de alarme contra intrusão, videovigilância (CCTV), controlo de acessos, deteção de incêndio, deteção de gás e monóxido de carbono, e sinalização e iluminação de segurança — em todo o território nacional continental.

2.Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos e tratados pela Securgal através de:

  • Do website www.securgal.pt, incluindo os formulários de contacto e de pedido de orçamento
  • Contactos telefónicos, por email ou presenciais com clientes e potenciais clientes
  • Da execução de contratos de fornecimento, instalação e manutenção de sistemas de segurança
  • Visitas técnicas e deslocações às instalações de clientes

Esta política não se aplica a websites de terceiros acessíveis através de ligações (links) disponibilizadas no nosso website, nem aos tratamentos de dados em que a Securgal atue como subcontratante por conta dos seus clientes (ver Secção 9).

3.Que Dados Pessoais Recolhemos

A Securgal recolhe apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para que são tratados (princípio da minimização). Consoante a relação estabelecida, podemos recolher:

3.1. Dados fornecidos diretamente por si

  • Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada
  • Dados profissionais: empresa, função (quando o contacto é em nome de uma organização)
  • Conteúdo das comunicações: mensagens enviadas pelos formulários do site, por email ou registadas em contactos telefónicos
  • Dados contratuais: dados necessários à elaboração de orçamentos, contratos, faturação e cumprimento de obrigações fiscais (incluindo NIF)
  • Dados das instalações: morada e características do local onde os sistemas de segurança são ou serão instalados

3.2. Dados recolhidos automaticamente no website

  • Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de browser e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso
  • Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Secção 11 (Política de Cookies)

O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários é necessário para podermos responder ao seu pedido. A omissão desses dados poderá impossibilitar a resposta.

4.Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com os seguintes fundamentos jurídicos (art. 6.º do RGPD):

4.1. Resposta a pedidos de contacto, orçamentos e visitas técnicas

Finalidade: responder às mensagens, pedidos de informação, orçamentos e marcações de visitas técnicas submetidos através do website, telefone ou email. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

4.2. Execução de contratos

Finalidade: fornecimento, instalação, manutenção e assistência técnica de sistemas de segurança; gestão de clientes; faturação. Fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

4.3. Cumprimento de obrigações legais

Finalidade: cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de documentos; obrigações no âmbito da legislação de segurança contra incêndio e segurança privada, quando aplicável. Fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

4.4. Comunicações de marketing

Finalidade: envio de comunicações sobre serviços, campanhas e novidades da Securgal. Fundamento: consentimento prévio e explícito do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), ou interesse legítimo no caso de clientes existentes para serviços análogos aos contratados, sempre com possibilidade de oposição gratuita e imediata em todas as comunicações.

4.5. Defesa de direitos e interesses legítimos

Finalidade: gestão de reclamações, cobrança de créditos, defesa em processos judiciais ou administrativos. Fundamento: interesse legítimo da Securgal (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

5.Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

  • Pedidos de contacto e orçamentos não convertidos em contrato: até 24 meses após o último contacto
  • Dados contratuais e de cliente: durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelos prazos de prescrição legais aplicáveis
  • Dados de faturação: 10 anos, conforme obrigação fiscal (Código do IVA)
  • Comunicações de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição do titular
  • Dados técnicos de navegação e cookies: conforme prazos indicados na Secção 11

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

6.Com Quem Partilhamos os Seus Dados

A Securgal não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados apenas com:

  • Subcontratantes que prestam serviços à Securgal — como alojamento do website, serviços de email, software de gestão e contabilidade — sempre vinculados por contrato a tratar os dados exclusivamente segundo as nossas instruções e com garantias adequadas de segurança (art. 28.º do RGPD)
  • Parceiros financeiros — designadamente a Grenke Renting, quando o cliente opte por soluções de financiamento/renting, e apenas com o seu conhecimento e os dados estritamente necessários
  • Centrais de receção de alarmes — quando o cliente contrate serviços de monitorização, e apenas os dados necessários à prestação desse serviço
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente (ex.: Autoridade Tributária, tribunais, forças de segurança)

7.Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais são, por regra, tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante implique transferência de dados para fora do EEE, a Securgal assegura que essa transferência se realiza ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (arts. 44.º a 49.º do RGPD).

8.Segurança dos Dados

Sendo uma empresa de segurança, a Securgal leva a proteção dos dados particularmente a sério. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo:

  • Acesso aos dados limitado aos colaboradores que deles necessitam para o exercício das suas funções
  • Comunicações do website protegidas por encriptação TLS/SSL (HTTPS)
  • Sistemas informáticos protegidos e atualizados, com cópias de segurança regulares
  • Deveres de confidencialidade assumidos por todos os colaboradores e subcontratantes

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os seus direitos e liberdades, a Securgal notificará a CNPD nos termos legais e, quando aplicável, informará os titulares afetados.

9.Nota sobre Sistemas de Videovigilância Instalados em Clientes

A Securgal instala e mantém sistemas de videovigilância (CCTV) por conta dos seus clientes. Nesses casos, o responsável pelo tratamento das imagens captadas é o cliente (proprietário ou explorador do espaço vigiado) — não a Securgal. Cabe ao cliente cumprir as obrigações legais aplicáveis à videovigilância, incluindo a afixação de sinalética informativa, a definição de prazos de conservação das imagens (em regra, máximo de 30 dias, nos termos da Lei n.º 34/2013 e demais legislação aplicável) e o respeito pelos direitos dos titulares. A Securgal presta aos seus clientes o aconselhamento necessário ao cumprimento destas obrigações no momento da instalação.

10.Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, pode exercer, a todo o tempo e gratuitamente, os seguintes direitos (arts. 15.º a 22.º do RGPD):

  • Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
  • Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — obter o apagamento dos dados, quando aplicável
  • Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento nas situações previstas na lei
  • Direito de portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática
  • Direito de oposição — opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto
  • Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
  • Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas — a Securgal não realiza decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares

Como exercer os seus direitos

Pode exercer os seus direitos através do email geral@securgal.pt ou por carta para a morada da sede, indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do art. 12.º do RGPD. Poderá ser-lhe solicitada informação adicional para confirmação da identidade.

Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt | geral@cnpd.pt.

11.Política de Cookies

O website da Securgal utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento do site e melhorar a experiência de navegação.

11.1. Cookies estritamente necessários

Essenciais ao funcionamento do website (ex.: segurança, preferências de sessão). Não requerem consentimento e não podem ser desativados. Duração: sessão ou até 12 meses.

11.2. Cookies de análise/estatística

Permitem analisar a utilização do site de forma agregada para melhorar o seu funcionamento (ex.: Google Analytics ou equivalente). Apenas são utilizados com o seu consentimento prévio, dado através do banner de cookies. Duração: até 24 meses.

11.3. Gestão de cookies

Pode gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através do banner/centro de preferências de cookies do website, e pode ainda configurar o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do website.

12.Dados de Menores

O website e os serviços da Securgal não se destinam a menores de 16 anos, e a Securgal não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, esses dados serão eliminados.

13.Alterações a Esta Política

A Securgal poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou da sua atividade. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, daremos destaque adequado à informação no website.

14.Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

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